토지관할권

관할

규제

연방

관할:국경지대와 국가안보지대, 국립공원,환경보호, 멸종위기의 자연자원보호, 천연 서식 자원 보호, 인디언보호 등

일반산업활동과 관련해서는 연방정부의 규제는 거의 없음. 단, 국경지대에서 공장시설물이 필요하거나 산림자원을 이용하는 산업의 경우에는 사전주의를 요함.

주

관할환경보호,수력자원 등 규제

연방헌법은 각 州로 하여금 환경보호에 관한 입법을 하고 시행토록 규정하고 있음. 주 환경법은 그 필요성에 따라 차이가 있음. 일반적으로 환경오염이 심각한 지역일수록 공장입주에 대한 규제가 심함.

시

도시토지사용, 교통정리, 소음, 진동, 공해문제 등

각 시는 연방법에 따라 지역편제에 관한 입법을 해야 하며 모든 토지는 용도에 따른 구분 의무. 그러나 상당수의 市가 이러한 연방정부의 규율을 지키지 않아 공장부지의 용도구분에 어려움이 야기하고 있어 사전확인을 요한다. 연방정부의 토지편제는 용도별로 Z-1, Z-2등으로 구분하는데 대부분의 시도 이러한 연방편제를 따르고 있음.

1) 환경 보호 구역(Macrozona de Proteção Ambiental)

- 환경보호가 필요한 토지 구역으로 동 구역에는 상파울루 시정부가 건축을 엄격히 제한하고 있다.  

I- Macroárea de proteção integral

(전체보호구역)

삼림보호지역, 주립공원, 생태계 공원 등이 에에 해당되며 건축 금지

II- Macroárea de uso sustentável

(지속가능한개발구역)

환경보호 대상 지역 중 지속 가능한 개발이 부분적으로 가능한 지역

III- Macroárea de conservação e recuperação

(보수관리구역)

이미 건물이 지어져 있는 지역으로 환경훼손 정도가 심각하여 보수 및 관리가 필요한 지역, 수원지 인근 지역

2) 도시개발 구역(Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana)

-동 구역에는 주거건물 및 상가건물 건축 등 도시개발이 가능하며, 개발 시에는 시정부의 토지구획 규정(Plano Diretor Estratégico e da Lei de Zoneamento)을 준수해야함. 동 구역은 도시 개발 정도에 따라 4가지 종류로 구분됨.

구분

해당 지역(bairro)

I- Macroárea de reestruturação e requalificação urbana

(재정비가 필요한 지역)

Barra Funda, Bela Vista, Bom Retiro, Brás, Cambuci, Liberdade, Mooca, Pari, República, Santa Cecília, Sé, Vila Leopoldina, pelas áreas das operações urbanas existentes e propostas, pelas Zonas de Uso Industrial (ZUPI, criadas por Lei Estadual), pelas áreas de Projetos Estratégicos e pelas Áreas de Intervenção Urbana, ao longo das linhas de transporte de alta capacidade.

II- Macroárea de urbanização consolidada

(도시화가 많이 진행된 지역)

Alto de Pinheiros, Butantã, Campo Belo, Consolação, Itaim Bibi, Jardim Paulista, Lapa, Moema, Morumbi, Perdizes, Pinheiros, Santo Amaro, Tatuapé, Vila Andrade e Vila Mariana, com exceção das áreas localizadas nas operações urbanas, e pelas Zonas Estritamente Residenciais existentes e criadas por esta lei.

III- Macroárea de urbanização em consolidação

(도시화가 진행 중인 지역)

Água Rasa, Aricanduva, Belém, Campo Grande, Carrão, Casa Verde, Freguesia do Ó, Ipiranga, Jabaquara, Jaguara, Jaguaré, Limão, Penha, Pirituba, Rio Pequeno, Santana, São Domingos, São Lucas, Saúde, Vila Formosa, Vila Guilherme, Vila Maria, Vila Matilde, Vila Prudente, Vila Sonia.

IV- Macroárea de urbanização e qualificação

(도시화 초기 단계 지역)

Anhanguera, Artur Alvim, Brasilândia, Cachoeirinha, Campo Limpo, Cangaíba, Capão Redondo, Cidade Ademar, Cidade Líder, Cidade Tiradentes, Cursino, Ermelino Matarazo, Guaianases, Iguatemi, Itaim Paulista, Itaquera, Jaçanã, Jaraguá, Jardim Helena, Jardim São Luís, José Bonifácio, Lajeado, Mandaqui, Parque do Carmo, Pedreira, Perus, Ponte Rasa, Sacomã, São Mateus, São Miguel, São Rafael, Sapompemba, Socorro, Tremembé, Tucuruvi, Vila Curuçá, Vila Jacuí, Vila Medeiros.

조항

내용

제3조

외국인의지방부동산취득한계는50 modulos(토지 단위)

(지역에 따라 크기에 차이 있음)

제12조 전문

외국(법)인의지방부동산총 취득 한계는 해당시관할지역의 1/4를초과할수없음

제12조1항

단, 동일 국적자의 취득합계가 12조 규정의40%이상을초과할수없음

제12조3항

대통령은국가발전에필요한경우대통령령을통해12조의한도규정에예외를둘수있음